DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 1º de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 02.12.09.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 583 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 166/09 - Alterao Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com bebidas quentes.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA