DESPACHO 595/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 3 de dezembro de 2009
· Publicado no DOU de 14.12.09.
· Retificação no DOU de 04.03.10.
BEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 017/2009.
Nº 595 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
Termo Descritivo Funcional Nº 017/2009
BEMATECH S.A.
Termo Descritivo Funcional
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06 :
1. Termo Descritivo Funcional:
| Número | Data da emissão | Finalidade (análise inicial ou de revisão) | Legislação aplicável/ data do protocolo | Laudo da análise estrutural |
| 017/2009 | 27/11/2009 | Análise Revisão/ inovação tecnológica | até alterações do Conv. ICMS 80/07 | Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 019/2009 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
| Equipamento | Software básico | ||||
| Tipo | Marca | Modelo | Versão | Checksum | Dispositivo |
| ECF-IF | Bematech | MP-4000 TH FI | 01.00.02 | 2E91 | OTP EPROM AM27C4001 ou AM27C040 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 0AD150CB501666E5C63E4ED013ED33D4 | |||||
| SHA1: A2432543AA9BC86F78E6A86D8CB61C3C62C49432 | |||||
| O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.21.02 | |||||
2.1. Identificação e codificação do número de fabricaçãodo equipamento:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | BE |
| MM (MODELO): | 09 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do fabricante:
| Razão Social | CNPJ | Inscrição Estadual (no estado de localização) |
| Bematech S/A | 82.373.077/0001-71 | 10181465-30 |
4. Operações de cancelamentos:
| Cancelamentos | |||||||||||||
| Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. Operações de acréscimos e descontos:
| Acréscimos | Descontos | ||||||
| Item | Subtotal | Item | Subtotal | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | Parametrizável | SIM | Parametrizável |
6. Totalizadores:
| Denominação | Qtde | Identificação textual |
| Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL |
| Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN |
| Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS |
| Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN |
| Geral de ISSQN | 01 | Total de ISSQN |
| Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
| Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS |
| Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISSQN |
| Isento do ICMS | 01 | I1 |
| Substituição Tributária do ICMS | 01 | F1 |
| Não Incidência do ICMS | 01 | N1 |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 (1) | Tnn,nn% ou Snn,nn% |
| Meios de pagamento | 20 (2) | De acordo com o cadastramento para o usuário |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 (3) | Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Relatório Gerencial | 30 (4) | Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Isento do ISSQN | 01 | IS1 |
| Substituição Tributária do ISSQN | 01 | FS1 |
| Não Incidência do ISSQN | 01 | NS1 |
| Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
| Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
| Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
| Observações: (1) Podem ser programados na seguinte forma: a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN; b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS. (2) A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. (3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário. (4) O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. | ||
7. Contadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Ordem de Operação | COO | ----- |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | ----- | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | ----- | Cupom Fiscal Cancelado |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | COM | ----- |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | ----- |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
8. Indicadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ------ |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | ---- | Comprovante Não Emitido: |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | ---- | Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
| Tempo Operacional | ---- | Tempo Operacional: |
| Operador | ---- | ----- |
| Loja | LJ: | ----- |
9. Símbolo indicador de acumulação de valor no TotalizadorGeral (GT):
| Símbolo | | Local de impressão no cupom fiscal: à direita do valor do item |
10. Características do equipamento conferidas pelohardware:
10.1. Sistema de lacração:
| Qtde de lacres | Local de instalação |
| Externo: 01 | O “Módulo Fiscal” é transpassado por pino com perfuração numa das extremidades por onde deve passar o lacre. |
| Interno: 01 | O lacre passa por abas de caixa plástica, que contem a MFD resinada sobre a Eprom do Software Básico, fixando à placa controladora fiscal. |
10.2. Plaqueta de identificação:
| Material | Fixação | Localização |
| Alumínio | Colada no “Módulo fiscal” | Lateral direita |
10.3. Mecanismo Impressor:
| Marca | Modelo | Tipo | Colunas |
| Bematech | Atenas | Térmica | 48 |
| Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 - Guilhotina: Opcional | |||
10.4. Memória Fiscal:
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional |
| CMOS EPROM | M27C801, AM27C080 | 1 MByte | Não possui |
10.5. Memória de Fita Detalhe:
| Tipo de dispositivo | Identificação |
|
| SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG MICRON MICRON MICRON MICRON MICRON MICRON MICRON HYNIX HYNIX HYNIX SPANSION SPANSION SPANSION TOSHIBA | K9F8G08U0M-PCB00 K9F8G08U0M-PCB0T K9F8G08U0M-PIB00 K9F8G08U0M-PIB0T K9K8G08U0A K9K8G08U0A-PCB00 K9K8G08U0A-PCB0T K9K8G08U0A-PIB00 K9K8G08U0A-PIB0T K9F4G08U0A K9F4G08U0A-PCB00 K9F4G08U0A-PCB0T K9F4G08U0A-PCG10 K9F4G08U0A-PCG20 K9F4G08U0A-PIB00 K9F4G08U0A-PIB0T K9F2G08U0A K9F2G08U0A-PCB00 K9F2G08U0A-PCB0T K9F2G08U0A-PIB00 K9F2G08U0A-PIB0T K9F1G08U0B K9F1G08U0B-PCB00 K9F1G08U0B-PCB0T K9F1G08U0B-PIB00 K9F1G08U0B-PIB0T M29F1G08, M29F2G08, M29F4G08, M29F8G08, T29F2G08AABWP MT29F2G16AABWP MT29F4G08BABWP MT29F4G16BABWP MT29F8G08FABWP HY27UT088G2M-TPCB HY27UT084G2M-TPCB 27UF082G2A-TPCB S30ML01GP30TFI50 S30ML01GP30TFI00 S30ML01GP30TFE00 TC58DVG02A1FT0 | Circuitos integrados de memória flash de capacidade variável de 128, 256, 512 e 1024 Mbytes).
|
10.6. Portas:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo comCertificado de Conformidade de Hardware emitido pela UDESC):
| Conector | Tipo | Função |
| Porta Serial Nº 1 (Fisco) | Conector DB-9 | Porta serial exclusiva para uso do fisco |
| Porta Serial Nº 2 (Usuário) | Conector DB-9 | Porta serial para comunicação com o microcomputador |
| Gaveta | Conector RJ-11 | Conector para acionamento de gaveta |
| Entrada DC | Conector circular de alimentação 3 pinos | Entrada DC para conectar a fonte de alimentação |
| Porta USB (Usuário) | Conector USB tipo B | Porta USB para comunicação com o microcomputador |
Conectores e jumpers da PCF (de acordo com Certificado deConformidade de Hardware emitido pela UDESC):
| Identificação | Local | Tipo | Função |
| CN1 | Externo | Circular de 3 pinos A-1009 | Alimentação 24V |
| CN2 | Interno | Barra de pinos 2X8 | Conecta a controladora ao módulo GPRS |
| CN3 | Interno | SOQUETE 2X8 | Conecta a Controladora com a MF |
| CN4 | Interno | CONECTOR 2 PINOS | Conecta a chave liga/desliga |
| CN5 | Externo | Conector RJ12 (JACK RJ12) | Conector da Gaveta de dinheiro
|
| CN6 | Externo | Conector USB tipo B | Conexão USB |
| CN7 | Externo | Conector DB9 Fêmea | Conexão RS-232 do Usuário |
| CN8 | Externo | Conector 40 vias macho | Conexão com mecanismo impressor |
| CN9 | Interno | Barra de pinos 2mm 2X18 | Conecta a Controladora com a MFD
|
| CN10 | Externo | Conector DB9 Fêmea | Conexão RS-232 do Fisco |
| CN11 | Interno | Barra de pinos 2x5 | Interface JTAG (não montado) |
| JPF1 | Interno | Jumper pré-fiado | Conecta alimentação de +3,3V |
| JPF2 | Interno | Jumper pré-fiado | Une GND de potência com Terra |
| JPF3 | Interno | Jumper pré-fiado | Habilita saída de 5V nos conectores DB9 |
| JPF4 | interno | Jumper pré-fiado | Une GND lógico com GND analógico |
| JPF5 | interno | Jumper pré-fiado | Une GND lógico com GND de potência |
| JP1 | Interno | Jumper pré-fiado | Alimenta o circuito com 5V |
| JP2 | Interno | Jumper pré-fiado | Alimenta o circuito com 24V |
| JP3 | Interno | Jumper pré-fiado | Ativa o circuito da guilhotina |
| JP4 | Interno | Barra de pinos 3X1 | Seleciona entre modo de operação e intervenção técnica |
| JP5 | Interno | Jumper pré-fiado | Liga a alimentação da Bateria |
| JP6 | Interno | Jumper aberto | Seleciona tipo de gaveta de dinheiro |
| JP7-JP16 | Interno | Jumper SMD | Proteção da cabeça térmica |
| JP17-JP-21 | Interno | Jumper pré-fiado | Seleciona alimentação externa para Serial |
| JP18 | Interno | Jumper aberto | Proteção contra sinal espúrio |
| JP19 | Interno | Jumper pré-fiado | Jumper de teste em fábrica |
| JP20 | Interno | Jumper pré-fiado | Seleciona o tamanho da RAM |
| JP22 | Interno | Jumper pré-fiado | Conecta reset da Jtag c/ reset interno da placa |
11. Disposições Gerais:
11.1 - permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro, devendo ser selecionado no momento degravação do usuário da Memória Fiscal;
11.2 - permite acesso a informações remotamente, por meiode módulo GPRS, podendo o fabricante fornecer o equipamento com o dispositivoGPRS instalado ou não, dependendo da legislação de cada unidade federada;
11.2.1 - o equipamento dotado de GPRS deve ter indicada natampa do gabinete a informação “GPRS”, instalado durante o processo produtivoou na intervenção técnica em que ocorrer a instalação do GPRS;
11.2.2 - o fabricante deve disponibilizar, a cada unidadefederada, acesso ao site, onde deve constar a relação de equipamentos com oGPRS instalado para cada Estado.
11.3 - não permite a impressão de cheque;
11.4 - não permite a autenticação de documentos;
11.5 - o fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.5.1 - para uso exclusivo do fisco, o BEMAVALIDADOC.EXE,decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.5.2 - WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:
a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT eno formato dos documentos;
b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
c) leitura do Software Básico via porta serial;
11.6 - o ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado, sendo que na Redução Z éimpresso na forma de bloco específico de bitmap;
11.7 - sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do ProtocoloICMS 41/06 ;
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (MessageDigest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliaresnecessários ao funcionamento do programa eECFc:
| Nome arquivo | Autenticação eletrônica (código md-5) |
| BemaMFD2_MP4000THFI.dll | 83D0C4DEE65BABB38BCDBFB2E2B76B98 |
11.9 - na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SANGRIA,o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduz nenhumtotalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreu asangria);
11.10 - a autorização de uso para o modelo MP-4000 TH FIsomente poderá ser concedida para a versão de software básico aprovada por estetermo, ficando a critério de cada unidade federada a obrigatoriedade e aadmissibilidade da instalação do GPRS;
11.11 - os equipamentos já autorizados para uso fiscaldeverão ter o software básico com versão anterior substituído pela versãoaprovada por este termo nos seguintes prazos e condições, ficando a critério decada unidade federada a obrigatoriedade e a admissibilidade da instalação doGPRS:
11.11.1 - na primeira intervenção técnica;
11.11.2 - até 31 de julho de 2010, caso não ocorra oindicado no subitem anterior.
12. Representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06
Integrantes da equipe de análise funcional:
| Coordenador Operacional | |
| Thereza Marina C. M. Cunha | UF: RJ |
| Analisadores | |
| Nome | UF |
| Luiz Gonzaga Mello de Almeida | BA |
| Eli Junior Lombardi | PR |
| Mauro Ganaha | RO |
| Cristiane Chaves Calazans | RJ |
| Rogério de Mello Macedo da Silva | SC |
13. Representantes do fabricante na análise funcional:
| Nome: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico Nome: Marcelo Pires Adur CPF: 030.858.909-20 Cargo ou função: Engenheiro Nome: Milton de Andrade Ribeiro Filho CPF: 050.269.188-32 Cargo ou Função: Diretor Vice-Presidente
Local e data da análise: Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009
Assinatura do coordenador operacional: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicado no DOU de 04.03.10.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 595, de 3 dedezembro de 2009, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2009, Seção 1, página32, relativo ao Termo Descritivo Funcional nº 017/2009, no item 11, onde se lê :
“11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro, devendo ser selecionado no momento degravação do usuário da Memória Fiscal;
11.2 - permite acesso a informações remotamente, por meiode módulo GPRS;
11.3 - não permite a impressão de cheque;
11.4 - não permite a autenticação de documentos;
11.5 - o fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.5.1. para uso exclusivo do fisco, o BEMAVALIDADOC.EXE,decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.5.2. WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:
a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT eno formato dos documentos;
b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
c) leitura do Software Básico via porta serial;
11.6 - o ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado, sendo que na Redução Z éimpresso na forma de bloco específico de bitmap;
11.7 - sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
| Nome arquivo | Autenticação eletrônica (código md-5) |
| BemaMFD2_MP4000THFI.dll | 83D0C4DEE65BABB38BCDBFB2E2B76B98 |
11.9 - na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SANGRIA,o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduz nenhumtotalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreu asangria).
Leia-se:
“11. Disposições Gerais:
11.1 - permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro, devendo ser selecionado no momento degravação do usuário da Memória Fiscal;
11.2 - permite acesso a informações remotamente, por meiode módulo GPRS, podendo o fabricante fornecer o equipamento com o dispositivoGPRS instalado ou não, dependendo da legislação de cada unidade federada;
11.2.1 - o equipamento dotado de GPRS deve ter indicada natampa do gabinete a informação “GPRS”, instalado durante o processo produtivoou na intervenção técnica em que ocorrer a instalação do GPRS;
11.2.2 - o fabricante deve disponibilizar, a cada unidadefederada, acesso ao site, onde deve constar a relação de equipamentos com oGPRS instalado para cada Estado.
11.3 - não permite a impressão de cheque;
11.4 - não permite a autenticação de documentos;
11.5 - o fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.5.1 - para uso exclusivo do fisco, o BEMAVALIDADOC.EXE,decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.5.2 - WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:
a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT eno formato dos documentos;
b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
c) leitura do Software Básico via porta serial;
11.6 - o ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado, sendo que na Redução Z éimpresso na forma de bloco específico de bitmap;
11.7 - sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do ProtocoloICMS 41/06 ;
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
| NOME ARQUIVO | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| BemaMFD2_MP4000THFI.dll | 83D0C4DEE65BABB38BCDBFB2E2B76B98 |
11.9 - na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SANGRIA,o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduz nenhumtotalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreu asangria);
11.10 - a autorização de uso para o modelo MP-4000 TH FIsomente poderá ser concedida para a versão de software básico aprovada por estetermo, ficando a critério de cada unidade federada a obrigatoriedade e aadmissibilidade da instalação do GPRS;
11.11 - os equipamentos já autorizados para uso fiscaldeverão ter o software básico com versão anterior substituído pela versãoaprovada por este termo nos seguintes prazos e condições, ficando a critério decada unidade federada a obrigatoriedade e a admissibilidade da instalação doGPRS:
11.11.1 - na primeira intervenção técnica;
11.11.2 - até 31 de julho de 2010, caso não ocorra o indicadono subitem anterior.”
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Secretário Executivo do CONFAZ
