DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de dezembro 2009

·        Publicado no DOU de 18.12.09.

·        Retificação no DOU de 20.01.10.

PAF - ECF Laudo Nº FAE0232009 - Equipenet Sistemas.

Nº 658 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Equipenet Sistemas, CNPJ: 39.802.913/0001-67,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero FAE0232009, relativo ao PAF-ECF nome: Petr@PDV, versão: 1.00.00.00,código MD-5: 8B1D91B5A824B287E584F9FA59CAFDE9, emitido pelo órgão técnico credenciado:Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA, no qual não consta nãoconformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 20.01.10.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 658, de 17 dedezembro de 2009, publicado no DOU de 18 de dezembro de 2009, Seção 1, página27, onde se lê: “... CNPJ: 39.802.913/0001-16,...”, leia-se: “...CNPJ: 39.802.913/0001-67,...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA