DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 22.12.09.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0392009 - Simone Leão ME.

Nº 666 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Simone Leão ME, CNPJ: 04.648.263/0001-62,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero PRS0392009, relativo ao PAF-ECF nome: Mega, versão: 2.0, código MD-5:c59128fa7784c8b4ae3bdc228741449a, emitido pelo órgão técnico credenciado:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, no qual nãoconsta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA