DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 22.12.09.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 672 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 228/09 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA