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DESPACHO 701/09

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 30.12.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

 

 

Nº 701 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 216/09 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 217/09 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 218/09 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLOICMS 219/09 - Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 220/09 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 221/09 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 222/09 - Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 223/09 - Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 224/09 - Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA