DESPACHO 701/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 29 de dezembro de 2009
· Publicado no DOU de 30.12.09.
· Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.
Nº 701 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLOICMS 216/09 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLOICMS 217/09 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLOICMS 218/09 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLOICMS 219/09 - Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLOICMS 220/09 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLOICMS 221/09 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLOICMS 222/09 - Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLOICMS 223/09 - Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLOICMS 224/09 - Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA