DESPACHO 4/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 4 de janeiro de 2010
· Publicado no DOU de 05.01.10.
PAF - ECF Laudo Nº INA0982009 - Microsffer Informática Ltda.
Nº 4 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Microsffer Informática Ltda, CNPJ:02.472.064/0001-10, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número INA0982009, relativo ao PAF-ECF nome: Sigposto,versão: 5.16, código MD-5: 7d15879816e16d3686ac381d80a5f2bc *EXECUT\Venda,emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA