DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de janeiro de 2010

·        Publicado no DOU de 07.01.10.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0402009 - Abase Sistemas e Soluções Ltda.

Nº 16 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Abase Sistemas e Soluções LTDA, CNPJ: 93.088.649/0001-97,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero PRS0402009, relativo ao PAF-ECF nome: PDV Independente, versão: 7.0.0.0,código MD-5: e083ef54b1af0c9b7c8a64cf60aff555, emitido pelo órgão técnico credenciado:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, no qual nãoconsta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA