DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 7 de janeiro de 2009

·        Publicado no DOU de 08.01.10.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 001/10 - Certificado de Conformidadede Hardware - RE055/009.

Nº 23 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafoúnico da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , comunica que o fabricante de equipamento Emissor de CupomFiscal ECF-IF - DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, CNPJ:45.170.289/0001-25, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 001/10,o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número RE055/009 relativo aoECF marca DARUMA, modelo MACH 1, versão 01.00.00, emitido pelo órgão técnicocredenciado Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA