DESPACHO 53/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 19 de janeiro de 2010
· Publicado no DOU de 20.01.10.
PAF - ECF Laudo Nº PRS0062010 - Octal Informática Ltda. ME.
Nº 53 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Octal Informática Ltda. ME, CNPJ:00.212.503/0001-20, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número PRS0062010, relativo ao PAF-ECF nome: P8, versão:1.0 código MD-5: 72ebbe7756be568365a8e77619d7ef92, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, noqual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA