DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 26 de janeiro de 2010

·        Publicado no DOU de 27.01.10.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 70 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 01/10 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) eintercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

PROTOCOLOICMS 02/10 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 03/10 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 04/10 - Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 05/10 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 06/10 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 07/10 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 08/10 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 09/10 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 10/10 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 11/10 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 12/10 - Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 13/10 - Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 14/10 - Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 15/10 - Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 16/10 - Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 17/10 - Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 18/10 - Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 19/10 - Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 20/10 - Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 21/10 - Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 22/10 - Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 23/10 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS15/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

PROTOCOLO ICMS 24/10 - Altera o Protocolo ICMS 181/09 que dispõe sobre aação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio deinformações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

PROTOCOLOICMS 25/10 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.

PROTOCOLOICMS 26/10 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operaçõescom materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 27/10 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materialde limpeza.

PROTOCOLOICMS 28/10 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operaçõescom artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 29/10 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA