DESPACHO 76/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 27 de janeiro de 2010
· Publicado no DOU de 28.01.10.
PAF - ECF Laudo Nº INA0012010 - Valim Software Ltda.
Nº 76 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Valim Software Ltda, CNPJ:71.160.626/0001-03, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número INA0012010, relativo ao PAF-ECF nome: VSS, versão:4.0, código MD-5: 88e0033662c58c902b4efafd64b5b89*execut\PB100.INT, emitidopelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações- FINATEL, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA