DESPACHO 96/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 3 de fevereiro de 2010
· Publicado no DOU de 04.02.10.
PAF - ECF Laudo Nº FVC0012010 - FABIO SILVA REIS.
Nº 96 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décimado Convênio ICMS 15/08 ,de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de ProgramaAplicativo Fiscal (PAFECF), FABIO SILVA REIS, CNPJ: 08.434.871/0001-25,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAFECF númeroFVC0012010, relativo ao PAF-ECF nome: Mr. COM, versão: 3.0, código MD-5:994fd6a35671ed31192e1a88d731645f, emitido pelo órgão técnico credenciado:FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA