DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 4 de fevereiro de 2010

·        Publicado no DOU de 05.02.10.

Nº 108 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 30/10 - Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 31/10 - Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 32/10 - Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 33/10 - Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 34/10 - Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 35/10 - Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material elétrico.

PROTOCOLOICMS 36/10 - Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 37/10 - Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artigos de papelaria.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA