DESPACHO 132/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 11 de fevereiro de 2010
· Publicado no DOU de 12.02.10.
PAF - ECF Laudo Nº POL2952010 - Ativa Software Ltda. - ME.
Nº 132 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Ativa Software Ltda. - ME , CNPJ: 10.715.352/0001-87, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroPOL2952010, relativo ao PAF-ECF nome: Antares ECF, versão: 1.0, código MD-5:400385FC737EBF2FEA4F40DB33931D7F *AntaresECF, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual não constanão conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA