DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de fevereiro de 2010

·        Publicado no DOU de 22.02.10.

PAF - ECF Laudo Nº POL2782010 - Alves e Mustafe Soluções emInformática Ltda ME.

Nº 146 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Alves e Mustafe Soluções em InformáticaLtda ME , CNPJ: 10.556.208/0001-45,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero POL2782010, relativo ao PAF-ECF nome: Topazio, versão: 1.0.1, códigoMD-5: BCD092BCE86D262307AE61DFFDA72130 *Topazio, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual não constanão conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA