DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 22 de fevereiro de 2010

·        Publicadono DOU de 23.02.10.

PAF - ECF Laudo Nº INA0082010 - DBSoft Informática Ltda.

Nº 152 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), DBSoft Informática Ltda., CNPJ: 03.754.648/0001-41, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroINA0082010, relativo ao PAF-ECF nome: Frente de Caixa DBSoft, versão: 2.2,código MD-5: 090db80a3a41bbef116d0f73d3b4dd06 *EXECUT\ECF_FB, emitido peloórgão técnico credenciado: FundaçãoInstituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta nãoconformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA