DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de março de 2010

·        Publicado no DOU de 08.03.10.

PAF - ECF Laudo Nº UVA0132010 - PROGITAR INFORMÁTICA LTDA.

Nº 188 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), PROGITAR INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:32.336.224/0001-65, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número UVA0132010, relativo ao PAF-ECF nome: PROGPAF,versão: 1.1, código MD-5: a4962b8dd5cba85677bb873443f8a76d, emitido pelo órgãotécnico credenciado: Universidade Veiga de Almeida- UVA, no qual não consta nãoconformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA