DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 8 de março de 2010

·        Publicado no DOU de 09.03.10.

PAF - ECF Laudo Nº INA0172010 - Claudia Lucia Gurgel Barbosa ME.

Nº 196 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), Claudia Lucia Gurgel Barbosa ME, CNPJ: 05.213.425/0001-00,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero INA0172010, relativo ao PAF-ECF nome: Autocom PDV, versão: 1.1.1.5,código MD-5: 4a8b0b372bd0d57a26764577e03bde7d, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Fundação InstitutoNacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA