DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 12 de março de 2010

·        Publicado no DOU de 15.03.10.

PAF - ECF Laudo Nº FSO0022010 - Angelo Martins dos SantosMacedo Informática ME.

Nº 221 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Angelo Martins dos Santos MacedoInformática ME, CNPJ:01.895.290/0001-41, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número FSO0022010, relativo ao PAF-ECF nome: AGHATA-PAF,versão: 1.0, código MD-5: 7d2c133c145756861c926c14b30c9271 emitido pelo órgãotécnico credenciado: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, no qual nãoconsta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA