DESPACHO 244/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de março de 2010
· Publicado no DOU de 19.03.10.
PAF - ECF Laudo Nº FSO0072010 - Serraplan Informática Ltda. ME.
Nº 244 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Serraplan Informática Ltda. ME, CNPJ: 00.710.149/0001-64, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroFSO0072010, relativo ao PAF-ECF nome: SP COMMERCE, versão: 5.0, código MD-5:74801ea5e072ce1a2f19d47415a74407, emitido pelo órgão técnico credenciado: FundaçãoEducacional Serra dos Órgãos - FESO, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA