DESPACHO 247/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de março de 2010
· Publicado no DOU de 19.03.10.
PAF - ECF Laudo Nº UVA0042009 - INFOCOM-ART COMERCIO DEINFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA.
Nº 247 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), INFOCOM-ART COMERCIO DE INFORMÁTICA EAUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ: 02.414.602/0001-10, registrou nesta Secretaria Executivao Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UVA0042009, relativo ao PAF-ECFnome: FENÍCIA, versão: 1.0, código MD-5: A2023F1FCF30B0DF903E34B065F03EAA, emitidopelo órgão técnico credenciado: Universidade Veiga de Almeida- UVA, no qual nãoconsta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA