DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de março de 2010

·        Publicado no DOU de 22.03.10.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0222010 - Ronei Marcos Heck.

Nº 255 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Ronei Marcos Heck, CNPJ:06.143.865/0001-93, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número PRS0222010, relativo ao PAF-ECF nome: PAF-RH,versão: 1.00.00, código MD-5: d8f4162629270289f84634abf2041b32, emitido peloórgão técnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande doSul - PUCRS, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA