DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de março de 2010

·        Publicado no DOU de 25.03.10.

PAF - ECF Laudo Nº UVA0212010 - Flavio de Oliveira Santos08013526739.

Nº 272 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Flavio de Oliveira Santos 08013526739,CNPJ: 11.533.708/0001-24, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número UVA0212010, relativo ao PAF-ECF nome: LOJAMASTER PDV, versão: 1.0, código MD-5: d9ef28e50b6c82fddb0b58ab3a7c3d52, emitidopelo órgão técnico credenciado: Universidade Veiga de Almeida- UVA, no qual nãoconsta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA