DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 25 de março de 2010

·        Publicado no DOU de 26.03.10.

PAF - ECF Laudo Nº FVC0052010 - EC5 Informática Ltda.

Nº 285 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), EC5 Informática Ltda., CNPJ: 09.178.730/0001-51, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroFVC0052010, relativo ao PAF-ECF nome: EC5, versão: 3.13.02.14, código MD-5:bc524582faa8f89539d1b00878d584dcf19b3d6a, emitido pelo órgão técnicocredenciado: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC, no qual não consta nãoconformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA