DESPACHO 291/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 26 de março de 2010
· Publicado no DOU de 29.03.10.
PAF - ECF Laudo Nº URB0232010 - SPI Informática Ltda.
Nº 291 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), SPI Informática LTDA, CNPJ: 02.729.793/0001-00, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroURB0232010, relativo ao PAF-ECF nome: PAFSPI - Programa Aplicativo Fiscal,versão: 1.00.00, código MD-5: ed541a09f12b346ee63dc3d46d6d6cc1, emitido peloórgão técnico credenciado: Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB,no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA