DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de março de 2010

·        Publicado no DOU de 31.03.10.

PAF - ECF Laudo Nº UVA0302010 Antonio Carlos de S. Pereira.

Nº 303 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Antonio Carlos de S. Pereira, CNPJ:11.063.348/0001-44, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número UVA0302010, relativo ao PAF-ECF nome: UNIT PLUS,versão: 1.0, código MD-5: ae3376983697bea81916dae95a93489a, emitido pelo órgãotécnico credenciado: Universidade Veiga de Almeida- UVA, no qual não consta nãoconformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA