DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de abril de 2010

·        Publicado no DOU de 07.04.10.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº336 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao dispostono artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS,celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 66/ 10 - Altera o ProtocoloICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas .

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA