DESPACHO 367/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 13 de maio de 2010
· Publicado no DOU de 14.05.10.
· Retificação no DOU de 17.05.10.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 367 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto nacláusula décima do ConvênioICMS 15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedorasde Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constanão conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações -FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dia System Informática Ltda | 01.029.570/0001-77 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0402010, nome: DiaPAF, versão: V04.30, código MD-5: e568faa0f7c15521e627d7a3a2240f4e |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicada no DOU de 17.05.10.
No Despacho nº 366/10, de 13 de maio de 2010, publicado noDOU de 14 de maio de 2010, Seção 1, página 14, onde se lê : “...Nº366...”, leia-se : “...Nº 367...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
