DESPACHO 388/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de junho de 2010
· Publicado no DOU de 01.07.10.
PERTO - Termo Descritivo Funcional nº 008/2010.
Nº 388 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitosprevistos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO DE HARDWARE |
| 008/2010 | 10/06/2010 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 115/08. | ITE 020ª/2009 - PUCRS |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF - IF | PERTO | PERTO PRINTER II 1EF | 01.00.18 | 8692 | M27C160 DIP42 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: A1ED156AA8089784FE2B6E0AAB804090 | |||||
| SHA1: 38C09D9FD178F18369D9229CCBCB5C13DB64FAFA | |||||
| CHAVE PÚBLICA DA DLL:
| |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 28.06.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): PE | |
| MM (MODELO): 04 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (RS) |
| PERTO S/A - PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO | 92.080.035/0001-04 | 057/0074851 |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação em intervenção (MIT). Não possibilita efetuar acréscimo e desconto no mesmo item e em subtotal do Cupom Fiscal em emissão. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 30 | - para o ICMS: xxTnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente - para o ISSQN: xxSnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | “CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | Total ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 20 | 19 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 30 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES e 30 TOTALIZADORES NÃO FISCAIS) | CON | A denominação dos Totalizadores Não Fiscais são programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (30 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | POR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO: | ░ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Localizado na parte lateral direita em haste que transpassa o ECF da esquerda para a direita, ficando o lacre protegido em invólucro transparente de plástico.. |
| 01 INTERNO | Para lacração do dispositivo do software básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte lateral esquerda |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL103 | Térmico | 48 caracteres por linha/densidade máxima de 17 caracteres/pol e de 9 linhas/pol | Com sensor óptico de fim de papel. Não possui sensor de pouco papel. |
| GUILHOTINA: Agregado opcionalmente - TIPO FTP-639CT081 - Marca FUJITSU | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| OTP PROM | M27C801 ou equivalente | 1 Mbyte | NÃO | Resina |
| Observação: vide observação do item 10.5. | ||||
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de Hardware ITE 020ª/2009 - PUCRS | 1 GB | Um | Resina |
| Observação: o equipamento permite a instalação de dispositivo adicional de Memória de Fita Detalhe (MFD) em caso de esgotamento da capacidade do dispositivo original. No caso de esgotamento da capacidade do dispositivo de Memória Fiscal (MF) o equipamento deverá ter seu uso cessado. | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CM2 | Externo | Mini Din | Fonte de alimentação externa |
| CF3 | Externo | RJ12 | Conector para gaveta |
| CF4 | Externo | DB9 Fêmea | Comunicação serial (FISCO) |
| CF5 | Externo | RJ45 | Comunicação serial com o PC |
| CM1 | Interno | Molex 5 x 1 | Conexão da microchave e alimentação da RAM |
| CM4 | Interno | Mini Mate 6 x 1 | Conexão com a placa de teclas e led’s . |
| CM5 | Interno | Barra de pinos 2x13 | Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita Detalhe |
| CF1 | Interno | Barra de pinos 2x17 | Conexão com a placa de potência do mecanismo impressor |
| 3V3; INT; PWF; NMI; CLK; PCS | Interno | Pontos | Pontos para teste industrial |
| J1 | Interno | Jumper | Jumper de entrada de M.I.T. |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizadosna parte frontal do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do ConvênioICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio eletrônico: Para obtenção dasleituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo APLICATIVOPERTO.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Jesus das Graças Maldonado Gama | UF: DF |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Marco Antonio Araujo do Rio | UF: RS |
| NOME: Valêncio Ferreira da Silva Neto | UF: SC |
| NOME: Sérgio Dias Pinetti | UF: SC |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
|
Marcirio Osório Nunes - PERTO S/A - monunes@perto.com.br Jefferson Augusto Krug Pereira - PERTO S/A - jkrug@perto.com.br Fernando A. Mitidieri - PERTO S/A - fmitidieri@perto.com.br Ivanio Machado Tristão - PERTO S/A - itristao@perto.com.br; Miguel Eduardo Gomes da Silva - PERTO S/A - msilva@perto.com.br Leticia Dalle Netto - lnetto@perto.com.br Brasília/DF, 10 de junho de 2010. . ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
