DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de junho de 2010

·        Publicado no DOU de 22.06.10.

·        Cancelado pelo Despachonº 67/11 , publicado no DOU de 28.04.11.

BEMATECH - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc

Nº 389 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , emconformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/09 ,de 19de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentosECF da marca BEMATECH, fabricados pela Bematech S/A, CNPJ nº 82.373.077/0001-71,ficando cancelado o Despacho nº 62, de 19 demarço de 2009 :

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA