DESPACHO 420/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 22 de julho de 2010
· Publicado no DOU de 23.07.10.
· Retificação no DOU de 24.06.11.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda deECF.
Nº 420 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09 , de 3de abril de 2009, torna público que estão habilitados a exercer a atividade dedistribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) osseguintes estabelecimentos:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
| OTACÍLIA MARIA PEREIRA | 10.564.074/0001-04 | Rua Comendador Custódio Ribeiro, 33 loja 01 - Centro Santa Rita do Sapucaí - MG CEP: 37.540-000 |
| COMERCIAL FRIGEL LTDA | 26.004.218/0001-08 | Av. José Remígio Prézia 1417 - Jardim Santa Rosalia Poços de Caldas - MG CEP: 37.701.102 |
| JUSSARA LUIZA JUSTINO MAIA - ME | 11.795.245/0001-79 | Rua Elvira Silveira Coimbra, 444 - 2º Andar - Centro Passos - MG CEP: 37.900.042 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicadano DOU de 24.06.11.
No Despacho nº 420/10, de 22 de julho de 2010, publicadono DOU de 23 de julho de 2010, Seção 1, página 15, onde se lê: “... CNPJ11.795.248/0001-79...”, leia-se: “...11.795.245/0001-79...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
