DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de Agostode 2010

·          Publicado no DOU de23.08.10

Nº 440 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 136/10 - Altera oProtocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom colchoaria;

PROTOCOLO ICMS 137/10 - Altera oProtocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom bicicletas;

PROTOCOLO ICMS 138/10 - Altera o ProtocoloICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comferramentas;

PROTOCOLO ICMS 139/10 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais;

PROTOCOLO ICMS 140/10 - Al tera o ProtocoloICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais elétricos;

PROTOCOLO ICMS 141/10 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS 142/10 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 143/10 - Altera o ProtocoloICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de p apelaria.

MANUEL DOS ANJOS MARQUESTEIXEIRA