DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de Agostode 2010

·          Publicado no DOU de25.08.10

Nº 442 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 145/10 - Altera oProtocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom brinquedos;

PROTOCOLO ICMS 146/10 - Altera oProtocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom artefatos de uso doméstico;

P ROTOCOLO ICMS 147/10 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos;

PROTOCOLO ICMS 148/10 - Altera oProtocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom alimentos.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA