DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 02 de setembro de 2010

·    Publicadono DOU de 08.09.10.

SONDA – Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 450 – O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária – CONFAZ, em conformidade com o dispostono inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº10/09 , de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meiodo código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) edemais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc comos equipamentos ECF da marca SONDA, fabricados pela Sonda do Brasil S/A, CNPJnº 64.641.327/0001-25, ficando cancelado o Despacho nº 74, de 19 de março de2009:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA