DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 9 de Setembrode 2010

·          Publicado no DOU de 10.09.10

Nº 453 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 128/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,acabamento, bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS 129/10 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais comautopeças;

PROTOCOLO ICMS 130/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS 131/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

PROTOCOLO ICMS 132/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

PROTOCOLO ICMS 133/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com bicicletas;

PROTOCOLO ICMS 134/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com brinquedos;

PROTOCOLO ICMS 135/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA