DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de Outubrode 2010

·          Publicado no DOU de 07.10.10

Nº 468 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 170/10 - Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS 171/10 - Altera oProtocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 172/10 - Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bebidas quentes;

PROTOCOLO ICMS 173/10 - Altera oProtocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom brinquedos;

PROTOCOLO ICMS 174/10 - Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de p apelaria;

PROTOCOLO ICMS 175/10 - Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas .

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA