DESPACHO 473/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 13 de Outubro de 2010
· Publicadono DOU de 14.10.10.
APB – Termo Descritivo Funcional nº 015/2010.
Nº 473 – O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitosprevistos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 015/2010 | 01/10/2010 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07, e adicionalmente o Convênio ICMS 46/09 |
10067 - TECPAR
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-PDV | APB | MSD 6600 IF | 01.00.04 | 0498 | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: C1723AD631D855DFC26B5E7397EC6922 SHA1: C50986A7683C3A1AFE9394C622DD4035CB402CE5
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F Expoente: 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 52.01.02
| |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | PB |
| MM (MODELO): | 01 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| APB PRODATA LTDA
| 05.535.694/0001-85
| 116.715.079.115 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| Não | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Não | Não | Não | Não | Não | Não |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Não | Não | Não | Não | Não | Não | Não | Não |
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15 PROGRAMÁVEIS e 01 FIXO (DINHEIRO) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 16 | PROGRAMÁVEIS |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | PROGRAMÁVEIS |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER | PROGRAMÁVEIS |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO | ∏ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ÍTEM |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO | O sistema de lacração é composto por uma peça metálica que, por construção, não permite acesso aos parafusos que separam o bloco de interface com o usuário, do módulo fiscal. Esta peça possui duas abas de travamento que atravessam a porção posterior do módulo fiscal e possui, também, um orifício na sua porção anterior, o qual é atravessado por um parafuso com orifício. As duas abas e o parafuso (que atravessa também o módulo fiscal) com sua respectiva porca impedem a retirada da peça metálica. O fio de lacração é passado por uma haste da peça metálica, pelo orifício do parafuso e pelo orifício de uma peça de plástico transparente que protege o ECF. Com a colocação do lacre não é possível remover a porca que fixa a peça metálica. |
| 02 INTERNOS | Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe. A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
|
ALUMÍNIO |
REBITE |
LATERAL DIREITA DO ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-628MCL101 | TÉRMICO | 48 | ÓPTICO REFLEXIVO |
| DENSIDADE DE CARACTERES | 17 CARACTERES POR POLEGADA | |||
| DENSIDADE DE LINHAS | 9 LINHAS POR POLEGADA | |||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP Eprom | Vide relatório TECPAR 110067 | 1 Mbyte | UM |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | VIDE RELATÓRIO TECPAR 110067 | 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes | NÃO SE APLICA | REMOVÍVEL COM LACRE |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| CM1 | INTERNO | Entrada de alimentação e comunicação serial com placa aplicativo |
| CM3 | INTERNO | Micro chave detecção de intrusão |
| CF1 | INTERNO | Conexão com a placa de memória fiscal MF1 (ZPM056) |
| CF2 | INTERNO | Conexão com a placa de memória fiscal MF2 (ZPM056) |
| CF3 | INTERNO | Conexão com placa MFD (ZPM057) |
| CF4 | INTERNO | Conexão com mecanismo impressor térmico |
| J1 | INTERNO | Jumper para “intervenção técnica” |
| J2 | INTERNO | Jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CF1 | EXTERNO | Conexão ao DB9 fêmea externo para comunicação serial RS232 (Fisco) |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - não permite Cupom Fiscal para venda a varejo;
11.2 - não permite a impressão de cheque;
11.3 - não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamentoutilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusulaquarta do Convênio ICMS 85/01.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante identificadas no item 11.7.
11.7 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliaresnecessários ao funcionamento do programa eECFc :
| NOME | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| ATO17.dll | C0ACEC818CE1E7F0F06C2B46A341EBC2 |
| BmpZPM.exe | C96BEFC5F586EEE6800043B20FF16904 |
| DLLeECFc.dll | 6B1CB27082B52F3844017E2894CF3813 |
| DLLG2.dll | 0F4183B09023B557EC6C6EFD1DAB37F5 |
| Leitura.dll | 253026918043D02D9EFE4B5E4B6E9AF5 |
| ZPMirror.dll | E3B0E7E8FC99B9C2756A09FCE74EB9C1 |
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Felipe Letsch | UF: SC |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Nelson Hernandes Junior | UF: SP |
| NOME: Josué Romero | UF: MS |
| NOME: Sérgio Dias Pinetti | UF: SC |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Davison Moreno Mota Silveira CPF: 321.886.548-46 CARGO OU FUNÇÃO: Analista e Programador Responsável
NOME: Paulo Sérgio Tesche CPF: 532.894.120-91 CARGO OU FUNÇÃO: Auxiliar Técnico do fabricante
NOME: Carlos Eduardo Wadoski CPF: 561.287.460-04 CARGO OU FUNÇÃO: Auxiliar Técnico do fabricante
São Paulo, 1º de Outubro de 2010. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
