DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de Outubro de 2010

·    Publicadono DOU de 18.10.10.

·    Retificaçãono DOU de 20.10.10.

ELGIN – Termo Descritivo Funcional nº 016/2010.

Nº 477 – O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: C6AC435A62D735C5FF387745C79AC9C0

SHA1: 38FFAB70236A84ABB15BED3DFAE761287B45A6B8

Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previstono Ato COTEPE/ICMS 17/04:

E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F

Expoente:0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF(CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO: 14.11.03

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. PORTAS:

10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1. Pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente doequipamento:

11.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada atéa impressão de menu (APROXIMADAMENTE 30 SEGUNDOS);

11.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção deLeitura da Memória Fiscal;

11.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitadapor intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED,respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a reduçãoinicial e final, de acordo com a opção escolhida;

11.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistemade 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelocursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito;o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que ocursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento dasteclas é o seguinte:

11.2.4.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelocursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, poiso dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicadopelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla LINE passará este dígito paraZERO;

11.2.4.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para opróximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelocursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED;se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo,000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação teráprosseguimento;

11.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicialou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final;após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de MemóriaFiscal será iniciada;

11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta COM2 do mesmo;

11.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.3.3. ligar o ECF;

11.3.4. os requisitos necessários para Leitura da MemóriaFiscal são:

11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

11.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar aconexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); casoapareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”,significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

11.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal paraarquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;

11.3.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho;caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada paraque o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) égerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteresimpressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; estaleitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integradosque utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

11.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exegera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contémos dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento emIntervenção Técnica:

11.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica emanter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;

11.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, asteclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressãoda Fita-Detalhe;

11.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a serimpresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final)deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dosvalores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

11.4.3.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelocursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois odígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicadopelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla LINE passará este dígito paraZERO;

11.4.3.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para opróximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelocursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED;se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo,000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação teráprosseguimento;

11.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, serásolicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, aimpressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de oECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicialescolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);

11.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

11.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta COM2 do mesmo;

115.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.5.3. ligar o ECF;

11.5.4. os requisitos necessários para a Leitura daMemória da Fita-detalhe são:

11.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

11.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexãocom o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça nalista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que ocanal serial selecionado já se encontra conectado;

11.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhepara arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária daMFD”. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura podeser demorada (estima-se 70KB / min);

11.5.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenhasido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa seráapresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelosoftware simulador de ECF Logg2.exe;

11.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o softwareLogg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

11.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” eexecutar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam namesma pasta;

115.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando onome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

11.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionaro software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, eselecionar o canal “Emul”;

11.5.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” nalista de comandos do software Demolog2.exe;

11.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura daMFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, emseguida, clicar o botão “Executa Comando”;

11.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar oscupons que estão sendo impressos;

11.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe sãotambém armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

11.6. Geração de arquivo em formato de texto, contendotodos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do códigobidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

11.6.1. efetuar a digitalização através de equipamentoscanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

11.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas asseguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a sergerado do tipo “.BMP”;

11.6.3. abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando comofabricante ZPM e como modelo ZPM/1FIT LOGGER;

11.6.4. selecionar a porta de conexão do computador(geralmente COM4)

11.6.5. escolher a opção “conectar”;

11.6.7. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z(RZ)”;

11.6.8. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) noqual serão copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;

11.6.9. na lista suspensa “PaperLog – Leitor de Dados”,selecionar o modelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo Gráfico”;

11.6.10. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2.,clicar em abrir e, após processado, no botão “OK”;

11.6.11. salvar, fechar a lista suspensa “PaperLog –Leitor de Dados” e clicar no botão “OK”;

11.6.12 clicar no botão acima da seta (figura das trêspastas) e abrir o arquivo tipo texto do passo 11.6.8.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas peloConvênio ICMS 75/2004, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;

12.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06;

12.3. O software básico implementa as disposições dearredondamento e de alteração da inscrição municipal do contribuinte usuárioprevistas no Convênio ICMS 29/07;

12.4 - As versões anteriores de software básico deverãoser substituídas pela versão homologada através deste ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;

b) até 28/02/2011;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

12.5 – A presente versão atende ao disposto no ConvênioICMS 104/2009.

2.6 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:

13 - REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISEFUNCIONAL: 

14. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·    Publicadono DOU de 20.10.10.

No item 9, do Despacho nº 477/10, de 15 de outubro de2010, publicado no DOU de 18 de outubro de 2010, Seção 1, página 15,

Onde lê-se: “

...”.

Leia-se: “

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA