DESPACHO 478/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 15 de Outubro de 2010
· Publicadono DOU de 18.10.10.
· Retificaçãono DOU de 20.10.10 e 21.10.10.
ZPM – Termo Descritivo Funcional nº 017/2010.
Nº 478 – O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , torna público o seguinte
Termo Descritivo Funcional
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. Termo Descritivo Funcional:
|
Número | Data da emissão | Finalidade (Análise Inicial ou de Revisão) |
Legislação Aplicável | Laudo da Análise Estrutural (número e órgão técnico emitente) |
|
017/2010 |
08/10/2010
|
Revisão | Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07 |
TECPAR 10023 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
| Equipamento | Software básico | ||||
| Tipo | Marca | Modelo | Versão | Checksum | Dispositivo |
| ECF-IF | ZPM | ZPM-200 | 01.04.03 | 3AC3 | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 407B3AEFF73CF6B8144ABF75078AD67A
SHA1: DE16FEA0A60CBC236795CC6CB58F71D8282E8E87
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previstono Ato COTEPE/ICMS 17/04:
E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F
Expoente:
0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF(CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 49.26.03
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | ZP |
| MM (MODELO): | 05 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| Razão Social | CNPJ | Inscrição estadual (no estado de localização) |
| ZPM Indústria e Comércio Ltda. | 00.908.118/0001-12 | 024/0383044 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| Cancelamentos | |||||||||||||
| Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim(*) |
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| Acréscimos | Descontos | ||||||
| Item | Subtotal | Item | Subtotal | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim (*) |
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
6. TOTALIZADORES:
| Denominação | Qtde | Identificação textual |
| Totalizador Geral | 1 | ‘Totalizador Geral” na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Venda Bruta Diária | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN | 16 | Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento ICMS | 1 | I1 |
| Substituição tributária ICMS | 1 | F1 |
| Não incidência icms | 1 | N1 |
| Sento ISSQN | 1 | IS1 |
| Substituição tributária ISSQN | 1 | FS1 |
| Não incidência ISSQN | 1 | NS1 |
| Troco | 1 | TROCO |
| Desconto ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" na Leitura X e "DT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Descontos não-fiscais | 1 | DESC NÃO-FISC |
| Acréscimo ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e "AT" na Leitura da Memória Fiscal. |
| Acréscimos não-fiscais | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| Cancelamento ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Cancelamento ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na Leitura da Memória Fiscal. |
| Cancelamentos não-fiscais | 1 | CANC NÃO-FISC |
| Total de ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| Total operações não-fiscais | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X E "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
| Totalizadores de meios de pagamento | 16 | 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| Totalizadores não fiscais | 16 | Programáveis |
7. Contadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador de Fita-Detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| Comprovante de Crédito ou Débito | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| Contador de Ordem de Operação | COO |
|
| Específicos de Operações Não-Fiscais (15 contadores) | CON | Programáveis |
| Específicos de Relatórios Gerenciais (20 contadores) | CER | Programáveis |
8. Indicadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. Símbolo Indicador de Acumulação de Valor no TotalizadorGeral (GT):
| Símbolo
|
| Local de impressão no Cupom Fiscal: | À direita do valor do item |
10. Características do equipamento conferidas pelohardware:
10.1. Sistema de lacração:
| Qtde de lacres | Local de instalação |
| 02 Externos
| Um lacre na parte traseira do ECF, unindo a base fiscal ao gabinete. O outro na lateral do ECF fixado à um pino. O pino transpassa o ECF de um lado ao outro, tendo um orifício para passagem do fio de lacração em cada extremidade. O fio passa por baixo do gabinete para unir uma extremidade à outra do pino de lacração, que é travado pelo lacre. |
| 02 Internos
| Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe. A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há
|
|
| outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB. |
10.2. Plaqueta de Identificação:
| Material | Fixação | Localização |
| Alumínio | Rebitada | Lateral direita do ECF |
10.3. Mecanismo impressor:
| Marca | Modelo | Tipo | Colunas | Alimentação de papel |
| CITIZEN | LT-1320 H | Térmico | 48 | Ótico |
10.4. Memória Fiscal:
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional |
| OTP Eprom | Vide relatório TECPAR 103700AA01 | 1 Mbyte | Dois |
10.5. Memória de Fita Detalhe:
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Tipo de fixação |
| Memória Flash | Vide relatório TECPAR 103700AA01 | 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes | Removível com Lacre |
10.6. Portas:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal:
| Ident. | Local | Função |
| CM1 | Interno | Conexão com a placa de teclado e LEDs (ZPM062) |
| CM2 | Interno | Conexão com a placa ZPM062 adaptadora de conectores com mecanismo térmico |
| CM3 | Interno | Conexão com a placa de memória fiscal MF (ZPM056) |
| CF4 | Interno | Conexão com placa MFD (ZPM057) |
| J1 | Interno | jumper para “intervenção técnica” |
| J2 | Interno | jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CF1 | Externo | RJ-45 8 pinos - Interface de comunicação serial RS-232 e USB canal serial COM1 aplicativo |
| CF2 | Externo | DB9 - Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COM2 fisco |
| CF3 | Externo | Power 3 pinos Entrada da fonte de alimentação externa |
| CF5 | Externo | RJ11 - Interface com a gaveta |
11. Disposições Gerais:
11.1 - não permite Cupom Fiscal para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;
11.2 - não permite a impressão de cheque;
11.3 - não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamentoutilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusulaquarta do Convênio ICMS 85/01.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante identificadas no item 11.7.
11.7 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :
| NOME | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| ATO17.dll | c0acec818ce1e7f0f06c2b46a341ebc2 |
| BmpZPM.exe | c96befc5f586eee6800043b20ff16904 |
| DLLeECFc.dll | 6b1cb27082b52f3844017e2894cf3813 |
| DLLG2.dll | 0f4183b09023b557ec6c6efd1dab37f5 |
| Leitura.dll | 253026918043d02d9efe4b5e4b6e9af5 |
| ZPMirror.dll | e3b0e7e8fc99b9c2756a09fce74eb9c1 |
11.8 - As versões anteriores do software básico deverãoser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos,observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) até 31/03/11;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
12. Integrantes da equipe de análise funcional:
| Coordenador Operacional | |
| José Antônio Magalhães da Costa | UF: BA |
| Analisadores | |
| Nome | UF |
| Douglas de Alencar Barbosa | BA |
| Álvaro Alberto B. Farah | BA |
| Luiz Gonzaga Mello de Almeida | BA |
| Christiane Milhomem Brandão Vieira | GO |
| Nirla Maria Carvalho Aragão | PB |
| Felipe Letsch | SC |
| Rogério de Mello Macedo da Silva | SC |
13. Representantes do fabricante na análise funcional:
|
NOME: Paulo Sérgio Tesche CPF: 532.894.120-91 CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico
|
| NOME: Carlos Eduardo Wadoski CPF: 561.287.460-04 CARGO OU FUNÇÃO: Projetista de Software
|
| Salvador, 08 de outubro de 2010.
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicadano DOU de 20.10.10.
· Republicadano DOU de 21.10.10.
No item 9, do Despacho nº 478/10, de 15 de outubro de2010, publicado no DOU de 18 de outubro de 2010, Seção 1, página 18,
Onde lê-se: “
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | Junto e após o valor do item |
...”.
Leia-se: “
| Símbolo
|
| Local de impressão no Cupom Fiscal: | À direita do valor do item |
...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicadono DOU de 21.10.10
No item 9, do Despacho nº 478/10, de 15 de outubro de2010, publicado no DOU de 18 de outubro de 2010, Seção 1, página 18,
Onde lê-se: “
| SIMBOLO: | type="#_x0000_t75" style='width:14.25pt;height:18pt;visibility:visible; mso-position-horizontal-relative:char;mso-position-vertical-relative:line'> | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
...”.
Leia-se: “
| Símbolo
|
type="#_x0000_t75" style='width:1.5pt;height:1.5pt' filled="t"> | Local de impressão no Cupom Fiscal: | À direita do valor do item |
...”.
*Republicado por ter saído com incorreção no textooriginal do DOU de 20.10.2010, Seção 1, página 47.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
