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DESPACHO 479/10

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de Outubro de 2010

·    Publicadono DOU de 18.10.10.

·    Retificaçãono DOU de 20.10.10.

ZPM – Termo Descritivo Funcional nº 018/2010.

Nº 479 O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária CONFAZ, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , torna público o seguinte

Termo Descritivo Funcional

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. Termo Descritivo Funcional:

Número

Data da emissão

Finalidade (Análise Inicial ou de Revisão)

Legislação Aplicável

Laudo da Análise Estrutural (número e órgão técnico emitente)

  018/2010

08 /10/2010

Inicial

Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07

10089 - TECPAR

Equipamento

Software básico

tipo

marca

modelo

versão

checksum

dispositivo

ECF-IF

ZPM

ZPM-500

01.00.06  

2672

EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB

 

 

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5:   B6C6AFAD48EFD64D9798A1ECAF0F0D43

SHA1:    E7D85F351B2204A5B566FDAF1B0C5E714DCAE5DF

Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04:

 

E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA

8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F

Expoente:

 

0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001

 

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 49.29.01

2. Identificação do equipamento e do Software Básico:

2.1. Identificação e codificação do número de fabricaçãodo equipamento:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

FF (COD. FABRICANTE):

ZP

MM (MODELO):

08

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. Identificação do fabricante:

Razão Social

CNPJ

Inscrição estadual (no estado de localização)

ZPM Indústria e Comércio Ltda.

00.908.118/0001-12

024/0383044

4. Operações de cancelamentos:

Cancelamentos

Item

Cupom emitido

Cupom em emissão

Operação acresc. item

Operação desconto item

Operação acresc. subtotal

Operação desconto subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

 Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (*)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim(*)

( * ) PARAMETRIZÁVEL.

5. Operações de acréscimos e descontos:

Acréscimos

Descontos

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (*)

Sim

Sim (*)

( * ) PARAMETRIZÁVEL.

6. Totalizadores:

Denominação

Qtde

Identificação textual

Totalizador Geral

1

‘Totalizador Geral” na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

Venda Bruta Diária

1

VENDA BRUTA DIÁRIA

Parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN

16

Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.

Isento ICMS

1

I1

Substituição tributária ICMS

1

F1

Não incidência icms

1

N1

Sento ISSQN

1

IS1

Substituição tributária ISSQN

1

FS1

Não incidência ISSQN

1

NS1

Troco

1

TROCO

Desconto ICMS

1

"DESCONTO ICMS" na Leitura X e

"DT" na Leitura da Memória Fiscal

Descontos não-fiscais

1

DESC NÃO-FISC

Acréscimo ICMS

1

"ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e

"AT" na Leitura da Memória Fiscal.

Acréscimos não-fiscais

1

ACRE NÃO-FISC

Cancelamento ICMS

1

"CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na Leitura da Memória Fiscal

Cancelamento ISSQN

1

"CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na Leitura da Memória Fiscal.

Cancelamentos não-fiscais

1

CANC NÃO-FISC

Total de ISSQN

1

TOTAL DE ISSQN

Total operações não-fiscais

1

"Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X E

"ON" na Leitura da Memória Fiscal

Totalizadores de meios de pagamento

16

15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)

Totalizadores não fiscais

16

Programáveis

7. Contadores:

Denominação

Sigla

Identificação textual

Geral de Operação Não-Fiscal

GNF

Geral de Operação Não-Fiscal

Contador de Reinício de Operação

CRO

Contador de Reinício de Operação

Contador de Reduções z

CRZ

Contador de Reduções Z

Contador de Cupom Fiscal

CCF

Contador de Cupom Fiscal

Contador de Fita-Detalhe

CFD

Contador de Fita-Detalhe

Comprovante de Crédito ou Débito

CCD

Comprovante de Crédito ou Débito

Geral de Relatório Gerencial

GRG

Geral de Relatório Gerencial

Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

 

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

Cupom Fiscal Cancelado

 

Cupom Fiscal Cancelado

Contador de Ordem de Operação

COO

 

Específicos de Operações Não-Fiscais

(15 contadores)

CON

Programáveis

Específicos de Relatórios Gerenciais

(20 contadores)

CER

Programáveis

8. Indicadores:

Denominação

Sigla

Identificação textual

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF

ECF

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

 

Comprovante Não Emitido

Tempo Emitindo Documento Fiscal

 

Tempo Emitindo Doc. Fiscal

Tempo Operacional

 

Tempo Operacional

Operador

OPR

OPR

Loja

LJ

LJ

9. Símbolo Indicador de Acumulação de Valor no TotalizadorGeral (GT):

Símbolo

 

Local de impressão no Cupom Fiscal:

À direita do valor do item

10. Características do equipamento conferidas pelohardware:

10.1. Sistema de lacração:

Qtde de lacres

Local de instalação

01 Externo

 

A PCF é fixada no módulo identificado como "base de fixação da PCF", no qual se encontra a MF resinada e a plaqueta de identificação. Esta base possui dois rasgos e três pinos de fixação. Um tampo, designado como tampo inferior, é colocado sobre a base de fixação da PCF, cobrindo-a. Este

 

tampo possui dois ganchos e três orifícios que, quando deslizado sobre a base, encaixa-se na base de fixação da PCF. Tanto a base, quanto o tampo inferior, possui orifícios que quando alinhados, são atravessados por um

 

pino que impede a abertura do módulo fiscal. O pino possui um orifício para passagem do fio de lacração numa extremidade e uma borda arredondada maior na outra extremidade. Com a colocação deste pino e a passagem do fio de lacração, fica impossibilitada a abertura do módulo fiscal.

02 Internos

 

Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe.

A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício

 

 

na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito.

A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB.

10.2. Plaqueta de Identificação:

Material

Fixação

Localização

Alumínio

Rebitada

PARTE POSTERIOR DO ECF, NA ABA DO MODULO FISCAL.

10.3. Mecanismo impressor:

Marca

Modelo

Tipo

Colunas

Alimentação de papel

FUJITSU

FP-350

TÉRMICO

48

ÓTICO

10.4. Memória Fiscal:

Tipo de dispositivo

Identificação

Capacidade

Receptáculo adicional

OTP Eprom

Vide relatório TECPAR 104000AA01

1 Mbyte

Dois

10.5. Memória de Fita Detalhe:

Tipo de dispositivo

Identificação

Capacidade

Tipo de fixação

Memória Flash

Vide relatório TECPAR 104000AA01  

128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes

Removível com Lacre  

10.6. Portas:

10.6.1. Placa Controladora Fiscal:

IDENT.

LOCAL

FUNÇÃO

COM1 / CF1

EXTERNO

COMUNICAÇÃO SERIAL/USB (PC)

COM2 / CF2

EXTERNO

COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)

DC IN / CF 3

EXTERNO

CONECTOR PARA FONTE DE ALIMENTAÇÃO

DK   / CF5

EXTERNO

ACIONAMENTO DA GAVETA

CF4

INTERNO

CONECTOR PARA MFD

CF6

INTERNO

CONECTOR PARA MECANISMO IMPRESSOR

CF7

INTERNO

CONECTOR PARA SENSOR DE FALTA DE PAPEL

CF8

INTERNO

CONECTOR PARA SENSOR DE POUCO PAPEL

CF9

INTERNO

CONECTOR PARA MF

CF10

INTERNO

CONECTOR PARA MF

CM1

INTERNO

CONECTOR PARA MOTOR DO CORTADOR DE PAPEL

CM4

INTERNO

CONECTOR PARA MOTOR DE PASSO DE AVANÇO DE PAPEL

CM3

INTERNO

CONECTOR PARA SENSOR DE CABEÇOTE LEVANTADO

CM4

INTERNO

CONECTOR PARA JTAG PARA LEITURA E PROGRAMAÇÃO DO DLP EPM570TC100-5

11. Disposições Gerais:

11.1 - não permite Cupom Fiscal para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;

11.2 - não permite a impressão de cheque;

11.3 - não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;

11.5 - Todas as operações de leituras   realizadas diretamente no equipamentoutilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusulaquarta do Convênio ICMS 85/01.

11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante identificadas no item 11.7.

11.7 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :

NOME

AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)

ATO17.dll

c0acec818ce1e7f0f06c2b46a341ebc2

BmpZPM.exe

c96befc5f586eee6800043b20ff16904

DLLeECFc.dll

6b1cb27082b52f3844017e2894cf3813

DLLG2.dll

0f4183b09023b557ec6c6efd1dab37f5

Leitura.dll

253026918043d02d9efe4b5e4b6e9af5

ZPMirror.dll

e3b0e7e8fc99b9c2756a09fce74eb9c1

12. Integrantes da equipe de análise funcional:

Coordenador Operacional

José Antônio Magalhães da Costa

UF: BA

Analisadores

Nome

UF

Douglas de Alencar Barbosa

BA

Álvaro Alberto B. Farah

BA

Luiz Gonzaga Mello de Almeida

BA

Christiane Milhomem Brandão Vieira

GO

Nirla Maria Carvalho Aragão

PB

Felipe Letsch

SC

Rogério de Mello Macedo da Silva

SC

13. Representantes do fabricante na análise funcional:

 

NOME: Paulo Sérgio Tesche

CPF: 532.894.120-91  

CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico

 

 

 

NOME: Carlos Eduardo Wadoski

CPF: 561.287.460-04

CARGO OU FUNÇÃO: Projetista de Software 

 

Salvador, 08 de outubro de 2010.

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

RETIFICAÇÃO

·    Publicadano DOU de 20.10.10.

·    Retificaçãono DOU de 21.10.10

 

No item 9, do Despacho nº 479/10, de 15 de outubro de2010, publicado no DOU de 18 de outubro de 2010, Seção 1, página 20,

 

Onde lê-se: “

 

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

...”.

 

Leia-se: “

 

Símbolo

 

id="_x0000_i1029" type="#_x0000_t75" style='width:8.25pt;height:17.25pt'>

Local de impressão no Cupom Fiscal:

À direita do valor do item

...”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

RETIFICAÇÃO

·    Publicadono DOU de 21.10.10

 

No item 9, do Despacho nº 479/10, de 15 de outubro de2010, publicado no DOU de 18 de outubro de 2010, Seção 1, página 20,

 

Onde lê-se: “

 

SIMBOLO:

type="#_x0000_t75" style='width:14.25pt;height:18pt;visibility:visible; mso-position-horizontal-relative:char;mso-position-vertical-relative:line'>

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

...”.

 

Leia-se: “

 

Símbolo

 

type="#_x0000_t75" style='width:1.5pt;height:1.5pt' filled="t"> id="_x0000_i1032" type="#_x0000_t75" style='width:8.25pt;height:17.25pt'>

Local de impressão no Cupom Fiscal:

À direita do valor do item

...”.

*Republicado por ter saído com incorreção no textooriginal do DOU de 20.10.2010, Seção 1, página 48.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA