DESPACHO 486/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 22 de Outubro de 2010
· Publicado no DOU de 25.10.10
· Retificação no DOU de 28.10.10
ELGIN – Termo Descritivo Funcional nº 019/2010.
Nº 486 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137 , de 15de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 019/2010 | 30/09/2010 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01 com alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07 |
10082 – TECPAR Revisão B |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ELGIN | K | 01.00.04 | 94E8 | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 833979A89B518B184D3041C8332E01E8 SHA1: 8242D72880B21D700278FF5D449AD5CBFC43EBC2
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F Expoente: 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 14.14.02
| |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DEFABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | EL |
| MM (MODELO): | 05 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA | 14.200.166/0001-66
| 062.002.252 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) |
( * ) PARAMETRIZÁVEL
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim (*) |
( * ) PARAMETRIZÁVEL
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15 PROGRAMÁVEIS e 01 FIXO (DINHEIRO) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 16 | PROGRAMÁVEIS |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | PROGRAMÁVEIS |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER | PROGRAMÁVEIS |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ÍTEM |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Um lacre na parte traseira do ECF, unindo a base fiscal ao gabinete através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na base fiscal e do gabinete, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. |
| 02 INTERNOS | Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe. A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Encaixe | Traseira do ECF. |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| SNBC | FP-350 | TÉRMICO | 48 | Óptico reflexivo |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP Eprom | Vide relatório TECPAR 110082 | 1 Mbyte | um |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Memória Flash | Vide relatório TECPAR 110082 | 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes | Não se aplica | Removível com Lacre |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| CM1 | Interno | Conexão com Cutter (Cortador de Papel) |
| CM2 | Interno | Conexão com Motor de Passo de Avanço do Papel |
| CM3 | Interno | Conexão com o sensor de cabeçote levantado |
| CM4 | Interno | Conexão com sensor de pouco papel |
| CM5 | Interno | Conexão com sensor de falta de papel |
| CM6 | Interno | Conexão com Mecanismo Impressor |
| CM7 | Interno | Conexão com tecla e leds do painel frontal |
| CM8 | Interno | Conexão com sensor de pouco papel |
| CM9 | Interno | para JTAG gravação DLP de impressão |
| CF4 | Interno | Conexão com placa MFD (ZPM057) |
| CF6 | Interno | Conexão com a placa de memória fiscal MF1 (ZPM056) |
| CF7 | Interno | Conexão com a placa de memória fiscal MF2 (ZPM056) |
| J1 | Interno | jumper para “intervenção técnica” |
| J2 | Interno | jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CF1 | Externo | Interface de comunicação serial RS-232 e USB canal serial COM1 aplicativo |
| CF2 | Externo | Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COM2 fisco |
| CF3 | Externo | Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) |
| CF5 | Externo | Interface com a gaveta |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - não permite Cupom Fiscal para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;
11.2 - não permite a impressão de cheque;
11.3 - não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado
análise de revisão para o equipamento, nos termos doProtocolo ICMS 41/06;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante identificadas no item 11.8;
11.7. - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado
análise de revisão para o equipamento, nos termos doProtocolo ICMS 41/06;
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
| NOME | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| ATO17.dll | c0acec818ce1e7f0f06c2b46a341ebc2 |
| BmpZPM.exe | c96befc5f586eee6800043b20ff16904 |
| DLLeECFc.dll | 6b1cb27082b52f3844017e2894cf3813 |
| DLLG2.dll | 0f4183b09023b557ec6c6efd1dab37f5 |
| Leitura.dll | 253026918043d02d9efe4b5e4b6e9af5 |
| ZPMirror.dll | e3b0e7e8fc99b9c2756a09fce74eb9c1 |
12 .REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Sérgio Dias Pinetti | UF: SC |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Nelson Hernandes Junior | UF : SP |
| NOME: Josué Romero | UF: MS |
| NOME: Felipe Letsch | UF: SC |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Márcio Renato Fabian CPF: 923.530.960-34 CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Produto
NOME: Paulo Sérgio Tesche CPF: 532.894.120-91 CARGO OU FUNÇÃO: Técnico
NOME: Túlio Cícero Sartori CPF: 294.398.920-72 CARGO OU FUNÇÃO: Técnico
São Paulo, 30 de Setembro de 2010. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONFAZ
RETIFICAÇÃO
· Publicado no DOU de 28.10.10
No item 2, do Despacho nº 486/10, de 22 de outubro de2010, publicado no DOU de 25 de outubro de 2010, Seção 1, página 29,
Onde lê-se: “
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | |||
| MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ELGIN | K | 01.00.04 | 94E8 | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 833979A89B518B184D3041C8332E01E8 SHA1: 8242D72880B21D700278FF5D449AD5CBFC43EBC2
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F Expoente: 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 14.14.02
| ||||
”
Leia-se: “
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ELGIN | K | 01.00.04 | 94E8 | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 833979A89B518B184D3041C8332E01E8 SHA1: 8242D72880B21D700278FF5D449AD5CBFC43EBC2
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F Expoente: 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 14.14.02
| |||||
”
MANUEL DOSANJOS MARQUES TEIXEIRA
