DESPACHO 493/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 4 de Novembro de 2010
· Publicadono DOU de 05.11.10.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 493 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constanão conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Atual & Original Software Ltda ME | 11.754.229/0001-38 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0542010, nome: ORIGINAL_ECF, versão: 3.0, código MD-5: c54b5f8729c875a6958164e31d894f6e |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA