DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de Novembrode 2010

·          Publicado no DOU de 08.11.10.

Nº 494 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLO ICMS   184/10 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

PROTOCOLO ICMS 185/10 - Altera o ProtocoloICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de p apelaria;

PROTOCOLO ICMS   186/10 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com ferramentas;

PROTOCOLO ICMS   187/10 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributárianas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos eautomáticos;

PROTOCOLO ICMS 188/10 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos;

PROTOCOLO ICMS 189/10 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA