DESPACHO 499/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de Novembro de 2010
Publicado no DOU de 19.11.10.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Nº 499 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009, torna público que estão habilitados a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
ENDEREÇO |
SAC-SIMPLES AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA |
61.513.024/0001-39 |
Av. Itaboraí, 889 Sala 03 Bosque da Saúde São Paulo – SP CEP 04.135-001 |
MICROTEMA INFORMÁTICA LTDA |
06.014.650/0003-34 |
Rua Capitão Pedro Augusto Correa, 161-A - Centro Carmo do Rio Claro – MG CEP 37.150-000 |
FERNANDO DA CRUZ ALVES |
08.029.443/0001-17 |
Av. Inconfidência, 1354 – Bloco 30, ap. 402, Bairro: Marechal Rondon Canoas – RS CEP 92.020-320 |
EDI INFORMÁTICA LTDA |
00.745.496/0001-22 |
Av. Silvio Ávidos, 1940, Sala B, São Silvano, Colatina – ES CEP 29.703-100 |
MICRONET BRASIL LTDA ME |
03.556.216/0001-26 |
Rua Primo Cavalieri, 48 – Loja A – Centro Itabirito – MG CEP 35.450-000 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA