DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de Novembrode 2010

·          Publicado no DOU de 25.11.10

Nº 501 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidadesfederadas:

PR OTOCOLO ICMS 190/10 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributárianas operações com cosméticos,perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA