DESPACHO 507/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 02 de Dezembro de 2010
· Publicadono DOU de 03.12.10.
Termoprinter – Termo Descritivo Funcional nº 021/2010.
Nº 507 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número) |
| 021/2010 | 26/11/2010 | Revisão | Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 75/04 | CenPRA-ECF 09/2006 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | |||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | |
| ECF-IF | TERMOPRINTER | TPF1002 | 01.00.73 | AF00 | UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB | |
| AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: | ||||||
| MD5 | 07bf9a0ddeb9bcf50a0ef344101d5b87 | |||||
| SHA1 | f5f9cb280c3b1b30a7f82f554362b4a915203886 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.03.06 | ||||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | Vinte caracteres alfanuméricos |
| FF (COD. FABRICANTE): | TP |
| MM (MODELO): | 03 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| TERMOPRINTER INFORMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 05.536.890/0001-74
| 149.619.399.110(SP)
|
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWAREBÁSICO:
|
ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 4.2. | Autenticação | Não |
| 4.3. | Impressão de cheque | Não |
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | Junto e após o valor do item |
11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO
| O sistema de lacração externa é constituído por quatro elementos: a) um pino metálico, com furo transversal localizado na extremidade oposta à da cabeça; b) uma bucha metálica, com furo transversal passante; c) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda da estrutura que acomoda o mecanismo impressor; d) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda do gabinete do ECF Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens “c” e “d” acima; o pino é introduzido num dos furos de uma das laterais do gabinete, de modo a traspassar internamente o aparelho até o lado oposto, através dos outros três furos mencionados no parágrafo anterior. A bucha é inserida na extremidade furada do pino, de modo a se sobreporem os furos da bucha aos furos do pino. Um fio de lacre é traspassado nos furos coincidentes do pino e da bucha e um lacre é instalado nesse fio. |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Lateral esquerda do ECF |
11.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| DATAREGIS | QUICK | Térmico | 48 | Sensor Ótico |
11.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C8000, 27C080 OU 27C801 | 1 MB | 3 (TRÊS) |
| Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD | |||
11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| NAND FLASH | K9F1208 | 64 Mbytes | SIM(3) | RESINADA |
11.6. PORTAS:
11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| LOCAL | IDENT. | FUNÇÃO |
| CM5 Interno – na PCF | Conector Macho, de Barra de pinos 2X13 | Conexão com a(s) placa(s) de MFD |
| CF1 Interno – na PCF | Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 | Conexão de Dados com o mecanismo impressor |
| COM-PC – no painel traseiro | DB9 fêmea | Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232 |
| FISCO – no painel traseiro | DB9 fêmea | Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232 |
| USB-PC – no painel traseiro | Conector Padrão USB tipo B, fêmea | Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0. |
| Gaveta- no painel traseiro | Conector Padrão RJ11 | Conexão com a gaveta |
| CM4 Interno – na PCF | Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 | Conexão coam as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO |
| CF2 Interno – na PCF | Conector Fêmea Pinos 1X6 | Alimentação PCF |
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1- Toda operação de leitura realizada diretamente noequipamento utiliza-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA, localizados na partefrontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
12.2 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): Utiliza-se o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1- O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadoresnão fiscais;
13.2- O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas peloConvênio ICMS 75/2004, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;
13.3- Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão nos termos doProtocolo ICMS 41/06.
13.4- As versões anteriores de software básico deverão sersubstituídas pela versão homologada através deste ato, nos seguintes prazos,observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) até 31/05/2011;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
13.5 – A presente versão atende ao disposto no ConvênioICMS 104/2009.
| REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| Nirla Maria Carvalho Aragão | UF: PB |
| ANALISADORES | |
| Valêncio Ferreira da Silva Neto | UF: SC |
| Pedro Henrique S Barros | UF: PB |
| Altair Batista de Souza | UF: PR |
| Sidnei Laerte de Moraes | UF: PR |
| Inácio José Oliveira Sousa | UF: RN |
| REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| Euzebio Peres Benaduce. CPF: 366.616.191-04 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Marlus Marconi da Silva Teixeira CPF: 585.887.100-30 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro | |
| Local e data da análise: Joao Pessoa, 26 de Novembro de 2010.
Assinatura do Coordenador Operacional:
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
