DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 03 de Dezembro de 2010

·    Publicadono DOU de 06.12.10.

·    Cancelado pelo DP 245/12 ,a partir de 30.11.12.

NCR - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 510 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto no inciso I doart. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº10/09 , de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meiodo código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) edemais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc comos equipamentos ECF da marca NCR, fabricados pela NCR Brasil Ltda, CNPJ nº33.033.440/0001-02, ficando cancelados os Despachos nº 392, de 21 de junho de2010 e 451 de 02 de setembro de 2010:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA