DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 03 de Dezembro de 2010

·    Publicadono DOU de 06.12.10.

·    Cancelado pelo DP 248/12 ,a partir de 30.11.12.

SONDA - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 511 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto no inciso I doart. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº10/09 , de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meiodo código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) edemais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc comos equipamentos ECF da marca SONDA, fabricados pela Sonda do Brasil S/A, CNPJnº 64.641.327/0001-25, ficando cancelados os Despachos nº 393, de 21 de junhode 2010 e 450 de 02 de setembro de 2010:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA