DESPACHO 518/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 14 de Dezembro de 2010
· Publicadono DOU de 15.12.10.
BEMATECH – Termo Descritivo Funcional nº 022/2010.
Nº 518 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público oseguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcionaldo equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo DescritivoFuncional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS137/06:
1. Termo Descritivo Funcional:
Número | Data da emissão | Finalidade (análise inicial ou de revisão) | Legislação aplicável/ data do protocolo | Laudo da análise estrutural |
022/2010 | 02/12/2010 | Revisão | Conv.ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 07/06, inclusive. | Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – 17/2008 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
Equipamento | Software básico | |||||
Tipo | Marca | Modelo | Versão | Checksum | Dispositivo | |
ECF-IF | Bematech | MP-7000 TH FI | 01.00.02 | 4FC4 | OTP EPROM AM27C4001 ou AM27C040 | |
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | ||||||
MD5: 3BCAEBCAD5E13A387B4FE9DEB78020EF | ||||||
SHA1: BCDF5243205DB9EF207DD9B54DB9169D5DCDC830 | ||||||
MÓDULO DA CHAVE PÚBLICA (da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04) | 6F145B30002E300BD49279DAF920E6512CC395CC89355DA87 92C671A01A7DF93FEF8DCBE19BE939B4F4DE7E2D4D8AACB A7D11E1F80C8904763529740D63EF16BA7138007A83CE5E753 960C8F4491DA32E09BE16C41DFFC296EF174DC62399D3D303 20789F9425ED54C1C8117BC8EF53E7B27A2FCD2F9E5AC4DFB FBA0971B00F9 | |||||
EXPOENTE DA CHAVE PÚBLICA | 03 | |||||
O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.20.02 | ||||||
2.1. Identificação e codificação do número de fabricaçãodo equipamento:
FORMATAÇAO GERAL: | FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
FF (COD. FABRICANTE): | BE |
MM (MODELO): | 08 |
AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do fabricante:
Razão Social | CNPJ | Inscrição Estadual (no estado de localização) |
Bematech S/A | 82.373.077/0001-71 | 10181465-30 |
4. Operações de cancelamentos:
Cancelamentos | |||||||||||||
Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. Operações de acréscimos e descontos:
Acréscimos | Descontos | ||||||
Item | Subtotal | Item | Subtotal | ||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | Parametrizável | SIM | Parametrizável |
6. Totalizadores:
Denominação | Qtde | Identificação textual |
Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL |
Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS |
Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN |
Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS |
Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN |
Geral de ISSQN | 01 | Total de ISSQN |
Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS |
Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISSQN |
Isento do ICMS | 01 | I1 |
Substituição Tributária do ICMS | 01 | F1 |
Não Incidência do ICMS | 01 | N1 |
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 (1) | Tnn,nn% ou Snn,nn% |
Meios de pagamento | 20 (2) | De acordo com o cadastramento para o usuário |
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 (3) | Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
Relatório Gerencial | 30 (4) | Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
Isento do ISSQN | 01 | IS1 |
Substituição Tributária do ISSQN | 01 | FS1 |
Não Incidência do ISSQN | 01 | NS1 |
Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
Observações: (1) Podem ser programados na seguinte forma: a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN; b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS. (2) A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. (3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário. (4) O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. |
7. Contadores:
Denominação | Sigla | Identificação textual |
Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
Contador de Ordem de Operação | COO | ----- |
Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | ----- | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
Contador de Cupom Fiscal Cancelado | ----- | Cupom Fiscal Cancelado |
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | ----- |
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | ----- |
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | Comprovante de Crédito ou Débito |
Contador de Fita-detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
8. Indicadores:
Denominação | Sigla | Identificação textual |
Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ------ |
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | ---- | Comprovante Não Emitido: |
Tempo Emitindo Documento Fiscal | ---- | Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
Tempo Operacional | ---- | Tempo Operacional: |
Operador | ---- | ----- |
Loja | LJ: | ----- |
9. Simbolo indicador de acumulação de valor no TotalizadorGeral (GT):
Símbolo |
| Local de impressão no cupom fiscal: | À direita do valor do item |
10. Características do equipamento conferidas pelohardware:
10.1. Sistema de lacração:
Qtde de lacres | Local de instalação |
Externo: 01 | Localizado no centro da parte traseira do ECF, passando pelos orifícios existentes em (2) dois pinos, um localizado na base inferior e outro na base superior, e interligados por barra metálica. |
Interno: 01 | O lacre passa por abas de caixa plástica, que contem a MFD resinada sobre a Eprom do Software Básico, fixando à placa controladora fiscal. |
10.2. Plaqueta de identificação:
Material | Fixação | Localização |
Alumínio | Rebitada | Lateral Esquerda |
10.3. Mecanismo Impressor:
Marca | Modelo | Tipo | Colunas |
IBM | 23-931J | TÉRMICO | 48 |
Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 – Guilhotina: Opcional |
10.4. Memória Fiscal:
Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional |
OTP EPROM | M27C801, AM27C080 | 1 MByte | Um |
10.5. Memória de Fita Detalhe:
Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional | Tipo de fixação |
ST | NANDO 1GW3 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
ST | NANDO 2GW3 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
ST | NANDO 4GW3 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
ST | NANDO 8GW3 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
TOSHIBA | TC58DVG02A1FT00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PCB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PCB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PIB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PIB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PCB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PCB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PIB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PIB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCB00 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCB0T | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PIB00 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PIB0T | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCG10 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCG20 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PCB00 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PCB0T | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PIB00 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PIB0T | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0A-PIB00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0A-PIB0T | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PCB00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PCB0T | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PIB00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PIB0T | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F8G08 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F4G08 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F2G08 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F1G08 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | MT29F8G08FABWP | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | MT29F4G08BABWP | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | MT29F2G08AABWP | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
HYNIX | HY27UT088G2M-TPCB | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
HYNIX | HY27UT084G2M-TPCB | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
HYNIX | HY27UT082G2A-TPCB | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
* As memórias listadas acima podem ter seu sufixo alteradoconforme cada fabricante, podendo ser substituídas por componentesequivalentes.
10.6. Portas:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo comCertificado de Conformidade de Hardware emitido pelo TECPAR):
Ident. | Local | Função |
CN1 | INTERNO | Interface JTAG para depuração |
CN2 | INTERNO | Conecta a Controladora com a MF |
CN3 | INTERNO | Conecta a Controladora com a MFD |
CN4 | EXTERNO | Conecta a fonte de alimentação |
CN5 | INTERNO | Alimentação do mecanismo impressor |
CN6 | EXTERNO | Conexão RS-232 para uso do fisco |
CN7 | EXTERNO | Conexão RS-232 para comunicação com o computador |
CN8 | EXTERNO | Conexão USB para comunicação com o computador |
CN9 | EXTERNO | Conector da Gaveta de dinheiro |
CN10 | INTERNO | Conector para chave de tamper (sensor do lacre eletrônico) |
CN11 | INTERNO | Comunicação mecanismo impressor |
JPF1 | INTERNO | Habilita saída de 5V nos conectores DB9 |
JPF2 | INTERNO | Seleciona o tamanho da RAM |
JPF4 | INTERNO | Liga terra digital ao terra de potência |
JPF5 | INTERNO | Conecta liga terra analógico ao GNDPLL |
JPF6 | INTERNO | Liga terra de sinal ao terra lógico |
JPF7 | INTERNO | Interrompe alimentação +3,3V para testes em fábrica |
JP1 | INTERNO | Conecta reset da Jtag c/ reset internoda placa (utilizado para debug) |
JP2, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 | INTERNO | Aterramento opcional dos furos de fixação |
JP3 | INTERNO | Liga a alimentação da Bateria |
JP4 | INTERNO | Presença de guilhotina (previsão para reconhecimento de montagem ou não do sistema de guilhotina. O FW deste equipamento não testa esta função) |
JP5 | INTERNO | Previsão para teste em fábrica. O FW deste equipamento não testa esta função |
JP6 | INTERNO | Seleciona entre modo de operação e intervenção técnica 1-2 – Intervenção técnica 2-3 – Operação normal |
JP7 | INTERNO | Adição de capacitor em linha de OE |
JP8 | INTERNO | Habilita redução de consumo durante power fail. |
JP10 | INTERNO | Conecta alimentação de +5V |
JP11 | INTERNO | Conecta alimentação 24V |
JP14 | INTERNO | Seleciona tipo de gaveta de dinheiro |
JP12, 13 | INTERNO | Seleciona alimentação externa para serial |
11. Disposições Gerais:
11.1 – permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro;
11.2 – permite a impressão de cheque;
11.3 – permite a autenticação de documentos;
11.4 - o fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.4.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃODO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.4.2. WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:
a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT eno formato dos documentos;
b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
c) leitura do Software Básico via porta serial;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamentoutilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusulaquarta do Convênio ICMS 85/01.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante.
11.7 – o ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.8 - sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do ProtocoloICMS 41/06 .
11.8.1 - As versões anteriores de software básico deverãoser substituídas pela versão homologada através deste ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) até 30/06/2011;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
11.9 – A presente versão atende ao disposto no ConvênioICMS 104/2009.
12. Representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06
Integrantes da equipe de análise funcional:
Coordenador Operacional | |
Nome: Neuza de Jesus Carneiro Silva | UF: TO |
Analisadores | |
Nome: Francisco José Pinheiro | UF: CE |
Nome: José Galvone Scarpati Júnior | UF: ES |
Nome: Laurismar Braz da Costa | UF: GO |
Nome: Nélio Savoldi | UF: SC |
Nome: Jussara Espíndola Vaz de Lima | UF: TO |
Nome: Paulo Sergio da Silva | UF: TO |
Nome: Arlena Borges Machado | UF: TO |
Nome: Guilherme Sales de Carvalho | UF: TO |
Nome: Iara Amarilles Vieira Fonseca | UF: TO |
Nome: Cezar Augusto de Morais | UF: TO |
13. Representantes do fabricante na análise funcional:
Nome: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico
Nome: Marcelo Pires Adur CPF: 030.858.909-20 Cargo ou função: Engenheiro de Controle e Automação
Local e data da análise: TO, Palmas, 02 de dezembro de 2010
Assinatura do coordenador operacional:
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA